Presidente do PJSC participa da jornada científica do Conselho de Presidentes dos TJs

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O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, participa a partir desta quarta-feira (26) da jornada de programação científica do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento será realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) até a próxima sexta-feira (28​). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fará a palestra de abertura do evento, às 17h desta quarta-feira. A cerimônia será transmitida pelo canal do TJRJ no YouTube.

O encontro, primeiro após a formação e posse do Consepre, conta com uma série de palestras e painéis com temas afins aos objetivos do colegiado, como o fortalecimento do papel constitucional do Judiciário, da representatividade dos tribunais estaduais e de sua autonomia entre outros.

Na quinta (27) e na sexta-feira (28) será ministrada uma série de palestras com temas de interesse comum. Entre os palestrantes estão os ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma carta será elaborada ao final do encontro.

Formado a partir da união entre o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre foi criado em novembro passado, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O presidente do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que é o dirigente máximo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); e o presidente do TJRJ e vice-presidente do colegiado, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, darão as boas-vindas aos presidentes dos tribunais estaduais.

Confira a programação:  

Dia 27/1 

9h – Palestra– PEC 162/2019 – Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. O Programa Nacional – Visão Global do Judiciário. Palestrante: conselheiro Richard Pae Kim, Conselho Nacional de Justiça

11h – Palestra – Governança na Administração dos Tribunais Palestrante: ministro Augusto Nardes, Tribunal de Contas da União 14h – Palestra – Análise Econômica do Direito Palestrante: Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual 15h – Palestra – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Palestrante: ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça 16h30min – Painel – O STJ e a Justiça Estadual  Participante: ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça

Dia 28/1 

10h – Palestra – A Autonomia do Poder Judiciário Palestrante: Edgar Guimarães, sócio-fundador do escritório Edgar Guimarães & Advogados Painel – TJPR e TJRJ: Visão Administrativa  Participantes: servidores da área administrativa do TJPR e do TJRJ Convidados: juízes auxiliares e corpo administrativo dos tribunais de justiça do Brasil 14h – Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro 16h30min – Cerimônia de encerramento Autoridade convidada: deputado federal Hugo Leal

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