Marcado por emoção, Lar Legal entrega 351 títulos de propriedade em Brusque e Guabiruba

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“O Programa Lar Legal é a expressão de uma Justiça sensível, flexível e, na justa medida, informal” disse a juíza Iolanda Volkmann, umas das magistradas responsáveis pelo Lar Legal, em cerimônia realizada na sexta-feira (26/11), na Câmara Municipal de Brusque, durante a entrega de 351 títulos de propriedade a famílias que vivem em comunidades empobrecidas. Visivelmente emocionada, a magistrada agradeceu o empenho do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa. “Nós todos estamos de passagem, mas os propósitos mais elevados sobrevivem ao tempo”, afirmou.

Replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. A partir de agora, com a regularização, os moradores estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e, se quiserem, podem até negociá-lo.

O prefeito de Brusque, José Ari Vequi, enfatizou o compromisso e a sensibilidade social do Poder Judiciário de Santa Catarina. Lembrou que para a administração municipal, o programa traz muitos benefícios. A prefeitura, agora, pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc. Neste sentido, o desembargador Selso ressaltou a importância de se trabalhar em parceria para que as ações se concretizem de fato. Há um líder, mas quem faz acontecer é a equipe”, e completou: “a missão de quem trabalha no serviço público é servir a sociedade e é o que estamos fazendo”.

Só nos últimos seis meses deste ano, o Lar Legal já beneficiou quase duas mil famílias que vivem em Santa Catarina. Outras centenas terão a mesma sorte. Isso porque foram proferidas, neste mesmo período, sentenças que contemplam mais 915 famílias.

Além do desembargador Selso, da juíza Iolanda e do prefeito, compuseram a mesa, a secretária do desenvolvido social, habitação e emprego de Guabiruba, Neide Luzeti Hort; vice-prefeito de Brusque, Gilmar Doerner; o vice-presidente da Câmara de Vereadores, André Battisti; representante da empresa parceira do projeto, Renata Rezende Sanches; Lucas Paz, do registro de imóveis da Comarca de Brusque.

O trabalho do Lar Legal está sob a responsabilidade dos juízes Fernando Seara Hickel, Liana Bardini Alves, além da juíza Iolanda. Já Flávia Busato Pimentel é a assessora jurídica (e-mail: larlegal@tjsc.jus.br).

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