Sargento Pacheco (MDB) assume cadeira no Legislativo

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Na 56ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (4), às 19 horas, os vereadores deliberaram pela aprovação de um projeto de lei, de origem do Poder Executivo Municipal, cinco indicações, cinco requerimentos e uma resolução da Mesa Diretora (acesse a pauta completa aqui).

Um projeto de lei complementar do Executivo e uma emenda supressiva à proposição foram reprovados, e um projeto de lei do Legislativo deu entrada na Casa para deliberação nas próximas sessões legislativas.

4º suplente assume vaga

Durante o encontro, o 4º suplente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), André Luiz Pacheco, conhecido como Sargento Pacheco, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Navegantes durante o mês de novembro, na vaga do vereador licenciado Paulo Rodrigo Melzi (MDB).

O policial militar da reserva remunerada disputou sua primeira eleição nas Eleições Municipais 2020 pelo partido MDB, alcançando 379 votos e conquistando a segunda suplência em sua coligação. Segundo Pacheco, o objetivo no Legislativo é chamar a atenção do Poder Público às demandas das localidades do interior do município.

“Tenho um trabalho de 28 anos dedicado à Polícia Militar, à nossa comunidade. Agradeço à minha esposa, à comunidade navegantina que me deu essa oportunidade, ao vereador Paulo por ceder espaço aos suplentes, ao MDB e à família da Polícia Militar de Santa Catarina por tudo que vivi. O período aqui na Casa será curto, mas pretendo lutar muito por toda a cidade, do Centro ao interior. Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe e guarde”, declarou.

Projetos de Lei

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação no orçamento do exercício de 2021, para aplicação das emendas impositivas, nos termos da Lei Orgânica do Município”.

Conforme o PLO nº 43, o Poder Executivo fica autorizado a proceder a anulação parcial de dotação orçamentária até o valor de R$ 142.073,23, da Secretaria Municipal de Administração e Logística, para suplementar o Fundo Municipal de Saúde, a fim de promover as alterações orçamentárias necessárias para garantir a aplicação do instituto das emendas parlamentares impositivas e facilitar a transparência na execução das ações e sua respectiva prestação de contas.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, do Executivo: “Cria o cargo de fiscal de obras e posturas no quadro geral dos servidores públicos municipais de Navegantes, altera anexos da Lei Complementar nº 11, de 4 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

No decorrer da votação, orientada pela secretaria legislativa, a presidência da Casa anunciou que o PLC nº 11 havia sido aprovado, por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. No entanto, por se tratar de projeto de lei complementar e exigir maioria absoluta para ser aprovado – ou seja, seis votos favoráveis – a proposta foi reprovada.

A presidência já protocolou ofício solicitando a retificação desta informação na Ata da 56ª sessão ordinária, a ser deliberada no próximo encontro, programado para a segunda-feira (8).

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