[68ª Sessão Ordinária] Projeto institui Programa de Desligamento Voluntário no Porto de Itajaí

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A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº 4/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021 com 15 votos favoráveis. De autoria do Executivo Municipal, o projeto institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na Superintendência do Porto de Itajaí. O objetivo é reduzir o quadro de pessoal para otimização de custos e racionalização da gestão de pessoas.

Para participar do PDV, o empregado público efetivo deverá manifestar o interesse na Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência do porto de Itajaí até 31 de maio de 2022. Além de incentivo financeiro mensal, o projeto estabelece ainda que os participantes do PDV receberão assistência médica, vale alimentação, recebimento de verbas rescisórias e contribuição patronal aos empregados públicos vinculados à Portus.

O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

Aprovados recursos apara o Fundo Municipal de Saúde
Em única discussão e votação e regime de urgência, foi aprovado com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 207/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 4 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O valor será aplicado em ações emergenciais voltadas ao enfrentamento da COVID – 19. Os recursos são provenientes do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso,

Uso da Tribuna

Alunos do Salesiano apresentam proposta para que placas de rua tenham biografia de homenageados
A aluna Tainá Nunes e o professor Lucas Ribeiro de Castro, do Colégio Salesiano, usaram a tribuna da Câmara de Itajaí para apresentar uma proposta de projeto de lei criado pelos participantes do Centro de Pesquisa Social da instituição. A intenção é que sejam implantadas no município placas toponímicas, placas de ruas ou monumentos com uma pequena biografia dos homenageados.

Requerimentos

Comissão de Segurança faz perguntas sobre a Guarda Municipal
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Câmara de Vereadores de Itajaí é a autora do Requerimento nº 201/2021, aprovado com 16 votos favoráveis. A Comissão faz questionamentos ao prefeito sobre a Guarda Municipal Armada de Itajaí. Entre as perguntas estão: quantos são os agentes na ativa? Quantos agentes seriam necessários para atender a demanda de ocorrências? Qual o total de veículos utilizados pela Guarda Municipal Armada? É possível nos informar detalhadamente qual o investimento mensal feito pelo município para manter a Guarda Municipal Armada? A Comissão é formada pelos vereadores Rubens Angioletti (Podemos) – presidente, Osmar Teixeira (SD) – vice-presidente e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator.

Vereador solicita audiência pública para debater obras de esgoto e manutenção de pavimentação
De autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Requerimento nº 215/2021 com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Mesa Diretora do Legislativo a realização de uma audiência pública para debater sobre as obras de instalação da rede coletora de esgoto e de manutenção e asfaltamento das ruas do Município. A intenção é que o evento seja em formato híbrido, presencial e on-line.

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