[1ª e 2ª Sessões Extraordinárias] Câmara de Itajaí aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

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A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou duas sessões extraordinárias para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 166/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo as prioridades de investimento do Município para o exercício de 2022.

A primeira sessão começou na quinta-feira (7), às 19h40, e teve na pauta o projeto, aprovado com 11 votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções, e as emendas. Na segunda votação, iniciada às 4h10 da madrugada da sexta-feira (8), a redação final do projeto recebeu 11 votos favoráveis, um contrário e três abstenções.

A LDO está dividida em nove capítulos: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura e organização do orçamento; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município; transferências; alterações e a execução da Lei Orçamentária; disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; arrecadação e alterações na legislação tributária, e outras disposições gerais. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os investimentos nas diversas áreas da Administração Municipal, e deve ser votada obrigatoriamente até o final deste ano.

Emendas foram discutidas na 1ª Sessão Extraordinária
Além da votação do PLO, foram discutidas as emendas ao projeto na 1ª Sessão Ordinária. Ao todo, os vereadores protocolaram 46 emendas, das quais seis foram retiradas pelos proponentes e 38 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças. Na sessão, os requerimentos que pediam a rejeição do parecer de 34 emendas da Comissão foram discutidos individualmente.

Com a rejeição do parecer de duas emendas, os parlamentares votaram quatro emendas ao PLO. Todas foram rejeitadas.

Emenda Aditiva nº 9/2021 – vereadora Anna Carolina (PSDB) – Acrescenta o artigo 74, determinando que o Executivo deverá disponibilizar  em meio digital os relatórios de consolidação das alterações no orçamento e da execução orçamentária da receita e despesa.

Emenda Substitutiva nº 15/2021 – Osmar Teixeira (Solidariedade) – Reduz R$150 mil do apoio administrativo à Procuradoria Geral do Município e transfere para a dotação de manutenção dos bens culturais imóveis, da Fundação Cutural de Itajaí.

Emenda Substitutiva nº 20/2021 – vereador Beto Cunha (PSDB) – Reduz R$ 20 mil da dotação de apoio administrativo à Secretaria Municipal de Turismo e transfere para a manutenção de bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Emenda Substitutiva nº 39/2021 – vereador Adriano Klawa (PSL) – Reduz R$750 mil do orçamento de apoio administrativo a Secretaria Municipal de Comunicação, realocando em dotações do Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente.

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