Vereador suplente é empossado e dois projetos são aprovados

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Durante a 49ª sessão ordinária, realizada na noite da segunda-feira (4), o vereador suplente Júlio César Bento Filho (MDB) tomou posse na Câmara Municipal de Navegantes no lugar do vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB). O titular licenciou-se da cadeira de vereador pelo período de 30 dias, em compromisso assumido com os suplentes da coligação MDB, e retornará ao cargo no Poder Legislativo Municipal no mês de novembro.

O jornalista Júlio Bento, 28 anos, disputou sua primeira eleição nas Eleições Municipais 2020 pelo partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB, alcançando 947 votos, sendo o 5º candidato mais votado na cidade. Sua primeira experiência na Câmara Municipal de Navegantes deve ser pautada em propostas voltadas à fiscalização do Executivo.

“Agradeço a cada um dos eleitores que possibilitaram este momento. Pretendo atuar sendo a voz do povo, fiscalizando os atos do Executivo, doa a quem doer, sem medo de intimidações. Gostem ou não, terão que me engolir”, declarou.

Moção de Congratulações à Pastora Sueli Tereza Poncio

A Câmara Municipal de Navegantes entregou uma Moção de Congratulações à Pastora Sueli Tereza Poncio, 53 anos, conhecida como Irmã Tereza, nascida em Frederico Westphalen (RS), moradora do Bairro São Paulo, em reconhecimento ao trabalho social e de evangelização realizado naquela comunidade. A homenagem é de autoria do vereador Jonas de Souza (PL).

Projeto autoriza Município a instituir o Banco de Leite Materno

Os vereadores deliberaram pela aprovação de um projeto de lei, de origem do Legislativo, um projeto de decreto legislativo, sete indicações e 11 requerimentos. O Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de origem do Executivo, pautado para a 49ª sessão ordinária, foi retirado de pauta após aprovação do Plenário. Outros três projetos de lei deram entrada na Casa para serem apreciados pelos vereadores nas próximas sessões legislativas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021, dos vereadores Gabriel dos Anjos (PSC) e Lú Bittencourt (PL), foi aprovado em discussão e votação única e autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, através da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões, foi aprovada por unanimidade e aguarda a sanção do prefeito para se tornar Lei Municipal.

O PLO nº 51 estabelece que o Banco de Leite Materno terá como finalidade fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos recém-nascidos, principalmente dos prematuros desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento natural, e contribuir para reduzir a mortalidade infantil e estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde.

Caberá à Secretaria Municipal de Saúde estabelecer normas de funcionamento, critérios para seleção das nutrizes e conscientizar a comunidade sobre sua relevância. Caso o Município crie a estrutura, os hospitais e maternidades terão o prazo de 180 dias para adequação.

“O projeto de lei se baseia em pesquisas científicas que comprovam que o aleitamento materno, nos primeiros meses de vida do bebê, é fundamental para determinar a sua qualidade de vida na fase adulta. É um alimento completo, que dispensa qualquer aditivo, além de proteger contra infecções, pois tem todos os nutrientes que a criança precisa para protegê-la”, justificam os proponentes.

Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre a doação de bens inservíveis (23 poltronas) da Câmara Municipal de Navegantes à Prefeitura de Navegantes.

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