Câmara de Penha rejeita dois vetos do Executivo

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Dois vetos do Executivo foram rejeitados pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 37ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (4). Outro destaque foi a posse do vereador suplente Jairo Iolando Vieira (DEM), que assume temporariamente a cadeira de Mario Moser (DEM), o Marquett (o vereador solicitou licença de 30 dias por motivos particulares).

Com ausência do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, o veto total ao projeto de lei ordinária nº 36/2021 foi derrubado por seis votos contrários e três favoráveis. Com isso, o PLO de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que trata da “concessão de incentivo fiscais a munícipes que instalarem e incentivarem a implantação de hortas comunitárias”, retorna para o Executivo para ser promulgado.

Foram favoráveis ao veto somente os vereadores João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Roberto Leite Junior (Cidadania). Contrários ao veto votaram os vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Célio Francisco (PSDB), o Celinho, Jairo Vieira (DEM), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, e Sebastião Reis Junior (DEM).

Em seguida o plenário rejeitou o veto ao projeto nº 47/2021, de autoria conjunta dos vereadores Célio Francisco e Ferrão, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis atingidos por enchentes no âmbito do município. Foram oito votos contrários e um favorável – somente o vereador Lito votou favorável a este veto. (O presidente Maurício Brockveld, do MDB, vota apenas em caso de empate).

Conforme o regimento da casa, os vetos podem ser rejeitados somente com maioria absoluta, exigindo mínimo de seis votos contrários. Com a rejeição, ambos os projetos retornam para o Executivo, sendo que o prefeito Aquiles da Costa tem 48 horas para promulgá-los.

Uso da tribuna

O secretário municipal de Assistência Social, Sérgio de Mello, solicitou o uso da tribuna durante a 37ª Reunião Ordinária mas precisou cancelar a sua vinda por motivos particulares.

Mello iria falar sobre implantação da modalidade família acolhedora no acolhimento do público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade e riscos sociais.

Outubro Rosa

Por solicitação da Procuradoria Especial da Mulher, em ação alusiva à campanha Outubro Rosa, em todas as reuniões ordinárias do mês serão exibidos depoimentos em vídeo de mulheres que enfrentaram ou enfrentam o câncer de mama, como meio de promover a prevenção da doença e o apoio às milhares de mulheres que todos os anos são diagnosticadas em todo o Brasil.

O primeiro depoimento foi dado pela senhora Janaína Vieira, que enfrentou a doença no ano de 2019. “A medicina está muito avançada. Quanto antes você achar, mas fácil são as chances de cura”, ressaltou Janaína.

Reunião Extraordinária

O presidente do Legislativo Penhense convocou uma reunião extraordinária para quarta-feira (6), às 18 horas, para que o plenário possa votar o Projeto de Lei nº 29/2021 (do Executivo), que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2022.

A 3ª Reunião Extraordinária da CVP será transmitida ao vivo pela TV Câmara (site oficial, youtube e facebook).

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