Dedicado à conciliação fiscal, Cejusc Tributário é inaugurado na comarca de Blumenau

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O presidente do Poder Judiciário de Santa Cataria (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, inaugurou na manhã desta segunda-feira (27/9) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Tributário) na comarca de Blumenau. A nova unidade, fruto do convênio n. 82/2021 celebrado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Município, funcionará na avenida Presidente Castelo Branco, 1243, sala 5, no Centro, junto ao Procon. O objetivo do novo Cejusc é dar efetividade ao atendimento realizado aos setores pré-processual e de cidadania de matérias fazendárias, especialmente nas execuções fiscais.

“Oferecemos a nossa gratidão ao que está acontecendo, é um ato singelo, mas de muita significação, de muito significado. Já se disse outrora que nada é permanente, exceto as mudanças. O Poder Judiciário pré-pandemia não existe mais, ele morreu. Nós temos que nos adaptar a uma nova realidade, a uma nova cultura, a um novo momento. O que presenciamos hoje, esta solenidade de inauguração de uma sala capacitada para este atendimento especial é um exemplo disso. Uma pequena sala que foi trabalhada, transformada pelo Tribunal de Justiça em cooperação com Blumenau, cuja parceria está sendo exemplo para o Estado todo”, observa o presidente da Corte Catarinense.

O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca de Blumenau e agora coordenador do Cejusc Tributário, ressalta que no local será possível dar continuidade ao trabalho da prática de Transação Tributária, que consagrou o magistrados e as procuradoras Ângela dos Santos Farias e Cleide Regina Furlani Pompermaier, no Prêmio Innovare de 2020.

“Elaboramos um longo método confiável e desburocratizante para cobrança de dívidas estatais, de menor valor, onde o custo do processo tradicional não cobria a própria dívida. Deixamos de ser simples aplicadores da normal formal, insensível ao caso, a serviço da conhecida burocracia tradicional que abarrota os fóruns e procuradorias, sem muito resultado prático apenas desperdiçando pessoal e recursos públicos que tanto fazem falta em outras áreas”, ressalta o magistrado sobre a importância do projeto que deu o ponta pé inicial para instituir o novo Cejusc.

O ato inaugural contou com a presença do coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Antônio Zoldan da Veiga; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins e; da juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass; o diretor do foro do Fórum Central de Blumenau, juiz Lenoar Bendini Madalena; diretor do foro do Fórum Universitário de Blumenau, juiz Sérgio Agenor Aragão, magistrados da comarca de Blumenau e a coordenadora administrativa do MP na comarca de Blumenau, promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi.

Participaram também do evento, o prefeito Mário Hildebrandt e vice-prefeita de Blumenau Maria Regina Soar; o procurador geral do Município Júlio Augusto Souza Filho; a presidente da OAB/Blumenau, Maria Teresinha Erbs; a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Furb, professora doutora Giselle Marie Krepsky; o ex-senador Dalírio Beber e demais autoridades.

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