Violência Obstétrica será tema de debate da Procuradoria da Mulher na terça-feira (11)

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A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Navegantes promove um novo debate online – live – na próxima terça-feira (11), às 19 horas, sobre o tema “Violência Obstétrica”. A transmissão do debate poderá ser acompanhada ao vivo pela internet no site oficial da Casa, no Facebook, e também na plataforma Youtube.

A violência obstétrica, de acordo com o Blog da Saúde, do Ministério da Saúde, é aquela que acontece no momento da gestação, parto, nascimento e/ou pós-parto, inclusive no atendimento ao abortamento. Pode ser física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas ou desnecessárias ou desaconselhadas. “Essas práticas submetem mulheres a normas e rotinas rígidas e muitas vezes desnecessárias, que não respeitam os seus corpos e os seus ritmos naturais e as impedem de exercer seu protagonismo”, continua o informativo.

Conforme o estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, feito pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC, em 2010, uma em cada quatro mulheres já sofreu violência obstétrica no Brasil.

Quem pode praticar violência obstétrica?

Embora o termo violência obstétrica possa sugerir que apenas os médicos e médicas obstetras adotem práticas que agridam e inferiorizam as futuras mães, uma série de outros profissionais também podem cometer violência contra as gestantes. São eles: enfermeiras (os), anestesista, técnicas (os) em enfermagem, recepcionistas/administração do hospital. Até mesmo os pais, maridos, acompanhantes e os familiares das gestantes podem ser autores de violência obstétrica.

Como agir nesses casos?

Caso a mulher sofra violência obstétrica, ela pode denunciar no próprio estabelecimento ou secretaria municipal/estadual/distrital; nos conselhos de classe (CRM quando por parte de profissional médico, COREN quando por enfermeiro ou técnico de enfermagem) e pelo 180 ou Disque Saúde – 136.

Em Santa Catarina, o Decreto nº 1.269/2017 e a Lei Estadual nº 17.097/2017 dispõem sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Conforme a legislação catarinense, a Secretaria de Estado da Saúde – SES deve garantir o acesso às informações sobre proteção à gestante contra esse tipo de violência, além de obrigar estabelecimentos hospitalares (hospitais, unidades básicas e consultórios médicos) a expor informativo permanente contendo as condutas a serem seguidas pelos profissionais de saúde.

“Qualquer pessoa que tiver conhecimento de caso de violência obstétrica poderá registrar denúncia na Ouvidoria da SES, acessível por meio do sítio eletrônico www.saude.sc.gov.br, devendo ser investigados e punidos os agentes públicos de todos os entes federativos que descumprirem a legislação. O descumprimento sujeitará o infrator, na primeira ocorrência, à penalidade de advertência. A partir da segunda ocorrência, deverá ser aberto processo administrativo para apuração de responsabilidade, no caso de administrador público e denúncia às Secretarias Municipais e de Estado da Saúde, inclusive para fins de reexame da qualificação do estabelecimento como Hospital Amigo da Criança”, informa o texto do Decreto Estadual nº 1.269/2017.

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