Três projetos e duas emendas estarão em análise na sessão desta quarta (24)

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A sessão ordinária desta quarta-feira (24) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá três projetos na pauta, um em primeira discussão e dois em votação (veja a relação completa aqui).

O projeto em primeira discussão é o 218/2019, do Poder Executivo, que revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.781/2015, a qual aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à construção e ao Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento denominado “Edifício Comercial Top Class Corporate”, da empresa CIAPLAN Planejamento e Construções Ltda.

O Projeto de Lei Ordinária 57/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), prevê a obrigação de separar o lixo em resíduos recicláveis e não recicláveis, nos imóveis comerciais e multifamiliares do município, para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública. Ele estará em votação, juntamente com duas emendas, a 02, do vereador André Meirinho (Progressistas), e a 03, do vereador Patrick Machado (PDT).

Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 9/2020, do Poder Executivo, que aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo de aprovação de projeto sob nº 2019028759, requerido por Osvaldy da Silva, referente à implantação de edificação residencial unifamiliar, em lote com mais de 10.000 m², sob DIC nº 151958, situado à Rua Pedras Brancas, Bairro Nova Esperança.

A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo FacebookYoutube e site do Legislativo. No momento, não é possível acompanhá-la presencialmente, pois o acesso às dependências físicas do Legislativo está restrito a vereadores e servidores pela Portaria 3282/2021, em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19.

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