Órgão estadual de partido tem contas desaprovadas na Sessão do TRE-SC

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Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com sanção de devolução de valores ao Tesouro Nacional e obrigação da transferência da quantia destinada ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres, nos termos do artigo 44, § 7 º, da Lei n. 9.096/1995.

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o relator, desembargador Fernando Carioni, votou pela desaprovação das contas relativas ao Exercício de 2018, determinando a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 6.685,28, a ser realizada pela direção nacional do PDT, mediante descontos nos futuros repasses de quotas do Fundo Partidário, e a transferência da quantia de R$ 39.000,00 para a conta bancária específica destinada ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres.

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