Debate constata: “Construir rampas é muito mais fácil do que desconstruir preconceitos”

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Uma live para entrar na história – foi assim que os debatedores definiram o evento realizado na noite de terça-feira (1º/12), transmitido no canal do PJSC no YouTube. A live – a primeira do Poder Judiciário de Santa Catarina dedicada à acessibilidade e inclusão – teve como tema “A pessoa com deficiência no contexto atual: desafios, avanços e benefícios da inclusão para a sociedade”.

O evento, parte da 1ª Semana da Acessibilidade e Inclusão, que começou na segunda-feira (30/11) e termina na próxima sexta (4/12), foi conduzido por Paulo Roberto Ferronato, analista administrativo da comarca de Xanxerê, e contou com a participação de Izabel Maria Loureiro Maior, médica carioca e líder há mais de 30 anos do Movimento das Pessoas com Deficiência; Sílvio Dagoberto Orsatto, juiz de direito do Juizado Especial Cível da comarca de Lages; e Rodrigo Lima, técnico judiciário auxiliar da comarca da Capital. Uma intérprete de libras acompanhou e fez a tradução simultânea de todo o evento.

E o debate foi inclusivo desde seu início: além das apresentações de praxe, os participantes se descreveram fisicamente e descreveram o ambiente onde estavam -fizeram isso em respeito aos deficientes visuais. Em seguida, cada um dos palestrantes falou um pouco de sua trajetória e de sua luta por mais acessibilidade.

De acordo com o último censo, 45 milhões de pessoas no Brasil declararam ter algum tipo de deficiência. No mundo, das 7,3 bilhões de pessoas, 15% têm algum tipo de deficiência. Sobre essa estatística, a doutora Izabel trouxe um dado impressionante: 80% dos deficientes, nos seus mais diversos tipos, estão no Hemisfério Sul. Ou seja, estão em maior número nos países pobres e nos países em desenvolvimento. Há uma correlação, segundo ela, entre esses dois fenômenos.

Izabel lembrou que durante séculos, inclusive no passado recente, os deficientes eram vistos como doentes –  “era quase um sinônimo”. A questão não é médica, disse Izabel, mas social, de participação e inclusão na sociedade. Até há pouco tempo, os deficientes não eram considerados cidadãos plenos, portanto não eram vistos como sujeitos de direito.

Esse quadro começou a mudar no fim dos anos 1960, na Inglaterra, se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil entre os anos 70 e 80 com os movimentos liderados pelas pessoas com deficiência, dos quais ela própria fez e faz parte.  Para ela, o que afasta as pessoas com deficiência da sociedade são as barreiras, sejam elas do ambiente ou do comportamento, ao referir-se ao preconceito e à discriminação. No Brasil, discriminar as pessoas com deficiência é crime.

Rodrigo Lima, em sua fala, pontuou que a legislação brasileira é muito boa, o desafio é colocá-la em prática. Ele fez questão de destacar exatamente isso: “Construir rampas é muito mais fácil do que desconstruir preconceitos”. Ele, que é deficiente visual desde o nascimento, formado em direito e servidor do TJ, contou um fato recente e aparentemente banal: ele foi ao supermercado comprar algumas coisas – um amigo estava com ele. Ao chegar ao caixa com os produtos que comprara, a atendente dirigia-se somente ao amigo, que não tinha comprado nada, como se Rodrigo fosse incapaz de entendê-la. É a esse tipo de barreira que Rodrigo se refere.

Magistrado há 28 anos, Sílvio Orsatto afirmou que para construir o Judiciário do amanhã e fazê-lo um propulsor das mudanças sociais é necessário romper todas essas barreiras e estimular a integração de todos. “Teremos uma nova Justiça quando formos capazes de assegurar plenamente os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou. Neste sentido, ele ressaltou a importância do programa Integra, do PJSC. Na sequência, o público fez perguntas aos participantes. A live durou uma hora e meia e foi acompanhada por dezenas de pessoas em todas as partes do Brasil.

No início da noite de ontem (2/11), às 19h, aconteceu a segunda live da Semana. Com o título, “A perspectiva da inclusão da pessoa com deficiência no ambiente laborativo com ênfase no combate ao capacitismo”, a live teve a participação de Thaís Becker Henriques Silveira, mestranda em direito pela USP; Anselmo Alves, advogado e presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB; Tiago Augusto Domaneschi, especialista em acessibilidade e desenho universal pela Universidade de Illinois (EUA); e de Paulo Roberto Ferronato. O evento também foi transmitido no canal do PJSC no YouTube.

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