| PAUTA LEGISLATIVA Nº 31 DO 2º PERÍODO DE 2020 SESSÃO ORDINÁRIA |
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| DATA DA SESSÃO: 24/11/2020 |
HORÁRIO DA SESSÃO: 18h30min |
LOCAL DA SESSÃO: Plenário da Câmara |
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| PROJETOS | |||
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| TÍTULO | AUTORIA | EMENTA | TIPO DE VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei Complementar N.º 9/2020 | Poder Executivo | Altera os §§ 4º, 5º e 6º do art. 13 da Lei Complementar nº 38, de 06 de junho de 2019, que “Ratifica Acordo Judicial e Cria o Índice de Confortabilidade de Obra – ICON, e o Índice de Confortabilidade Adicional – ICAD, para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional e dá outras providências | Votação Única |
| Projeto de Lei Complementar N.º 12/2020 | Poder Executivo | Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.362, de 21 de outubro de 2011, e dá outras providências | Discussão Primeira |
| Projeto de Lei Ordinária N.º 89/2020 | Joceli Carlos Nazari | “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo risco e disposições sobre a atuação do Município de Balneário Camboriú como agente normativo e regulador e dá outras providências.” | Votação Única |
| Emenda Aditiva, Modificativa e Supressiva N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 89/2020 | Joceli Carlos Nazari | “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo risco e disposições sobre a atuação do Município de Balneário Camboriú como agente normativo e regulador e dá outras providências.” | Votação Única |
| Projeto de Lei Ordinária N.º 118/2020 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar acordos para quitação de precatórios inerentes ao exercício de 2020 que especifica, e dá outras providencias.” | Votação Única |
| PROPOSIÇÕES | |||
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| TÍTULO | AUTORIA | EMENTA | TIPO DE VOTAÇÃO |
| Pedido de Informação N.º 135/2020 | Nilson Frederico Probst | Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967: – Informar o motivo do Chafariz da Praça na Av. Rodesindo Pavan – Laranjeiras, Balneário Camboriú, estar sem água e sem funcionamento. | Encaminhado sem Votação |
| Pedido de Informação N.º 136/2020 | Elizeu Pereira | O(A) Vereador(a) que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: | Encaminhado sem Votação |
| Moção de Pesar N.º 212/2020 | André Furlan Meirinho | O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 114, parágrafo único, V, da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício aos familiares do Senhor MILTON DE MARCO, contendo os termos da seguinte MOÇÃO DE PESAR: | Encaminhado sem Votação |
| Moção de Pesar N.º 213/2020 | Arlindo da Cruz | Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Air Anibal Gaia, aos 09 de novembro de 2020. | Encaminhado sem Votação |
| Indicação N.º 1516/2020 | Pedro Francez | Indico ao Diretor-presidente do BC Trânsito Ricieri Ribas Moraes, que determine vagas de carga e descarga na rua 3198, esquina com a rua 3144, em frente ao estabelecimento Invest Autopeças e Serviços Automotivos. | Encaminhado sem Votação |
| Indicação N.º 1517/2020 | André Furlan Meirinho | Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à secretaria competente a realização de ampla testagem da população, incluindo testes RC-PCR, testes rápidos e sorológico venoso para identificar as pessoas sintómáticas e assintomáticas que possam estar transmitindo o coronavírus, a fim de evitar a evolução dos casos de covid-19 e medidas mais restritivas em Balneário Camboriú. | Encaminhado sem Votação |
| Indicação N.º 1518/2020 | Gelson José Rodrigues | Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento nos arts. 2º, § 6º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, contendo os termos da seguinte INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à secretaria competente a devida manutenção em toda a extensão da rua Joana Maria até o local conhecido popularmente como “portinho”. | Encaminhado sem Votação |
| Indicação N.º 1519/2020 | Gelson José Rodrigues | Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à secretaria competente a implantação de faixa de pedestres 3D, como método educativo e preventivo a acidentes de trânsito. | Encaminhado sem Votação |
| Moção de Congratulações N.º 200/2020 | Aldemar Pereira | Congratulo a Ótica Itaçu pelo seu 29° aniversário. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 201/2020 | Omar Mohamad Ali Tomalih | Congratulo o Senhor Ex-Vereador Mirim João Paulo Biffi Miguel, pelo trabalho na criação do Projeto de Lei que autorizou o Município de Balneário Camboriú a instituir o Cartão Material Escolar através da Lei nº 4.196 de 2018. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 202/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo o Ilustríssimo Senhor Lucas Aver Machado, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 203/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo o Ilustríssimo Senhor Luccas Sabatke Mello, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 204/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo o Ilustríssimo Senhor Marcelo Martins, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 205/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo a Ilustríssima Senhora Maria Clara Silveira, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 206/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo a Ilustríssima Senhora Silvana Vieira de Castro, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 207/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo a Ilustríssima Senhora Barbara Rosa Kantowicz, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 208/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo a Ilustríssima Senhora Kevellen Aryella da Silva Gonçalves, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 209/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo a Ilustríssima Senhora Louise Lamin, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 210/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo a Ilustríssima Senhora Maryana Schmidt Pinto, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 211/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo a Ilustríssima Senhora Giulia Roque Toscani, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Congratulações N.º 214/2020 | Roberto Junior de Souza | Congratulo o Ilustríssimo Senhor Ivan Rupp, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. | Votação Única |
| Moção de Aplauso N.º 217/2020 | Juliethe Pereira Nitz | Moção de Aplauso ao Policial Militar, Senhor Leonardo Oliveira Romaniuk pelo seu comprometimento com o serviço público | Votação Única |
| Moção de Aplauso N.º 218/2020 | Juliethe Pereira Nitz | Moção de Aplauso ao Policial Militar, Senhor Zilario Antônio Silveira Neto pelo seu comprometimento com o serviço público | Votação Única |
