Pauta da 31ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2020

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PAUTA LEGISLATIVA Nº 31 DO 2º PERÍODO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
DATA DA SESSÃO:
24/11/2020
HORÁRIO DA SESSÃO:
18h30min
LOCAL DA SESSÃO:
Plenário da Câmara
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PROJETOS
TÍTULO AUTORIA EMENTA TIPO DE VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar N.º 9/2020 Poder Executivo Altera os §§ 4º, 5º e 6º do art. 13  da Lei Complementar nº 38, de 06 de junho de 2019, que “Ratifica Acordo Judicial e Cria o Índice de Confortabilidade de Obra – ICON, e o Índice de Confortabilidade Adicional – ICAD, para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional e dá outras providências Votação
Única
Projeto de Lei Complementar N.º 12/2020 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.362, de 21 de outubro de 2011, e dá outras providências Discussão
Primeira
Projeto de Lei Ordinária N.º 89/2020 Joceli Carlos Nazari “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo risco e disposições sobre a atuação do Município de Balneário Camboriú como agente normativo e regulador e dá outras providências.” Votação
Única
Emenda Aditiva, Modificativa e Supressiva N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 89/2020 Joceli Carlos Nazari “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo risco e disposições sobre a atuação do Município de Balneário Camboriú como agente normativo e regulador e dá outras providências.” Votação
Única
Projeto de Lei Ordinária N.º 118/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar acordos para quitação de precatórios inerentes ao exercício de 2020 que especifica, e dá outras providencias.” Votação
Única
PROPOSIÇÕES
TÍTULO AUTORIA EMENTA TIPO DE VOTAÇÃO
Pedido de Informação N.º 135/2020 Nilson Frederico Probst Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:  – Informar o motivo do Chafariz da Praça na Av. Rodesindo Pavan – Laranjeiras, Balneário Camboriú, estar sem água e sem funcionamento. Encaminhado sem Votação
Pedido de Informação N.º 136/2020 Elizeu Pereira O(A) Vereador(a) que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Encaminhado sem Votação
Moção de Pesar N.º 212/2020 André Furlan Meirinho O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 114, parágrafo único, V, da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício aos familiares do Senhor MILTON DE MARCO, contendo os termos da seguinte MOÇÃO DE PESAR: Encaminhado sem Votação
Moção de Pesar N.º 213/2020 Arlindo da Cruz Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Air Anibal Gaia, aos 09 de novembro de 2020. Encaminhado sem Votação
Indicação N.º 1516/2020 Pedro Francez Indico ao Diretor-presidente do BC Trânsito Ricieri Ribas Moraes, que determine vagas de carga e descarga na rua 3198, esquina com a rua 3144, em frente ao estabelecimento Invest Autopeças e Serviços Automotivos. Encaminhado sem Votação
Indicação N.º 1517/2020 André Furlan Meirinho Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à secretaria competente a realização de ampla testagem da população, incluindo testes RC-PCR, testes rápidos e sorológico venoso para identificar as pessoas sintómáticas e assintomáticas que possam estar transmitindo o coronavírus, a fim de evitar a evolução dos casos de covid-19 e medidas mais restritivas em Balneário Camboriú. Encaminhado sem Votação
Indicação N.º 1518/2020 Gelson José Rodrigues Excelentíssimo Senhor Presidente,      O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento nos arts. 2º, § 6º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, contendo os termos da seguinte INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à secretaria competente a devida manutenção em toda a extensão da rua Joana Maria até o local conhecido popularmente como “portinho”. Encaminhado sem Votação
Indicação N.º 1519/2020 Gelson José Rodrigues  Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à secretaria competente a implantação de faixa de pedestres 3D, como método educativo e preventivo a acidentes de trânsito. Encaminhado sem Votação
Moção de Congratulações N.º 200/2020 Aldemar Pereira Congratulo a Ótica Itaçu pelo seu 29° aniversário. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 201/2020 Omar Mohamad Ali Tomalih Congratulo o Senhor Ex-Vereador Mirim João Paulo Biffi Miguel, pelo trabalho na criação do Projeto de Lei que autorizou o Município de Balneário Camboriú a instituir o Cartão Material Escolar através da Lei nº 4.196 de 2018. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 202/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo o Ilustríssimo Senhor Lucas Aver Machado, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 203/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo o Ilustríssimo Senhor Luccas Sabatke Mello, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 204/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo o Ilustríssimo Senhor Marcelo Martins, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 205/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo a Ilustríssima Senhora Maria Clara Silveira, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 206/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo a Ilustríssima Senhora Silvana Vieira de Castro, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 207/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo a Ilustríssima Senhora Barbara Rosa Kantowicz, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 208/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo a Ilustríssima Senhora Kevellen  Aryella da Silva Gonçalves, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 209/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo a Ilustríssima Senhora Louise Lamin, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 210/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo a Ilustríssima Senhora Maryana Schmidt Pinto, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 211/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo a Ilustríssima Senhora Giulia Roque Toscani, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Congratulações N.º 214/2020 Roberto Junior de Souza Congratulo o Ilustríssimo Senhor Ivan Rupp, pelo brilhante trabalho realizado na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, durante a pandemia de COVID-19. Votação
Única
Moção de Aplauso N.º 217/2020 Juliethe Pereira Nitz Moção de Aplauso ao Policial Militar, Senhor Leonardo Oliveira Romaniuk pelo seu comprometimento com o serviço público Votação
Única
Moção de Aplauso N.º 218/2020 Juliethe Pereira Nitz Moção de Aplauso ao Policial Militar, Senhor Zilario Antônio Silveira Neto pelo seu comprometimento com o serviço público Votação
Única

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